Quando passará a ser exigido o novo layout da NFe ?

Pelo Ato do COTEPE ICMS 39/09, de 10/09/2009, foi implantado o Manual de Integração do Contribuinte – Versão 4.0. Este Manual afirmava que a versão 3.0 da NFe (a que está atualmente vigente) deveria ser implementada pelo contribuinte no período de 01/04/2010 até 01/09/2010. Setembro era a data final para a validade da versão 3.0 e a nova versão 4.0, que está sendo chamada de NFe de Segunda Geração, tornar-se-ia obrigatória para os contribuintes.

Contudo, o Ato do COTEPE ICMS 49/09, de 27/11/2009, revogou o Ato do COTEPE ICMS 39/09 e implementou novo Manual de Integração do Contribuinte – Versão 4.01. Neste novo Manual, de acordo com o parágrafo único do Art. 2º, o contribuinte poderá utilizar as disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 3.0, até o dia 30 de setembro de 2010. Ou seja, o prazo de validade da versão atual da NFe foi estendido até o final de setembro. 

Mais uma vez, entretanto, o Ato do COTEPE/ICMS Nº 12, de 17/06/2010, alterou o Ato COTEPE/ICMS 49/09. De acordo com esta nova modificação, o art. 2º do Ato do COTEPE/ICMS nº 49, de 27 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Fica revogado, a partir de 1º de janeiro de 2011, o Ato do COTEPE/ICMS 3, de 19 de março de 2009.

Parágrafo único. O contribuinte poderá utilizar as disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 3.0, até o dia 31 de dezembro de 2010.”.

Ou seja, novamente o Governo estende a validade da NFe atual e adia o prazo para o início da obrigatoriedade da NFe de 2ª Geração para 01 de janeiro de 2011.

Como já havíamos informado a todos em emails anteriores, a NFe de 2ª Geração só será desenvolvida pela Sílex Sistemas no novo GAT X1, mas a obrigatoriedade deste novo layout da NFe somente se iniciará em 01 janeiro de 2011 e não mais em setembro de 2010.

Atenciosamente,

Equipe Sílex Sistemas.

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